Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.405
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para adequar a base de cálculo dos honorários ao valor da condenação.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.449
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa da pretendida pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.917
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos morais fundada em inscrição no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/SISBACEN) e na alegada ausência de comunicação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.935
Ação de cobrança de débitos condominiais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.685
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.799
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.231
O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, reconheceu a existência de contrato verbal celebrado entre a concessionária e o antigo proprietário do imóvel, a continuidade da relação obrigacional após a alienação do bem e a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.421
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em razão de morte por descarga elétrica.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.757.303
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.226.729
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
29
SET 2026
STJAREsp 2.621.539
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 170, § 3º, da Lei n. 6.404/1976,…
29
SET 2026
STJAREsp 3.275.662
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.035.150
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 7/STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.023.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.556
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do não preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da assistência judiciária gratuita encontra óbice na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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