Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.256.515
(ii) o dano possui dimensão nacional, alcançando consumidores em todo o País, inclusive no Estado de Goiás; e (iii) a reduzida quantidade de medicamentos recolhidos ou ressarcidos não afasta a utilidade da tutela jurisdicional, demandaria necessário…
29
SET 2026
STJREsp 2.266.202
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em agravo de instrumento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.498
Ação de restituição de valores pagos c/c obrigação de não fazer e compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo e não conheceu de recurso especial, este manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação monitória ajuizada com base em contrato que previa…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.229.260
A Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.098
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.154
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda de cumprimento de sentença na qual se buscava a desconsideração da personalidade jurídica.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.832
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.334
Tese de afronta ao direito de defesa em razão de cercamento de defesa que não comporta conhecimento. Primeiro, pela ausência de prequestionamento (incidência das Súmulas n. 282/STF e 356/STF).
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.221.497
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas.
29
SET 2026
STJAREsp 3.266.757
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução de título extrajudicial, no qual se sustenta a impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD por suposta natureza alimentar e por proteção do limite de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.924
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 211, 83 e 7/STJ, bem como da incompetência do STJ para apreciar alegada violação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.117
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJREsp 2.253.030
Recurso especial contra acórdão que manteve a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeitou embargos de declaração e indeferiu pedido de suspensão por prejudicialidade externa.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.210.058
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou o recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ, do não atendimento dos requisitos da alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal e da aplicação da Súmula 284/STF quanto à alegada…
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