Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.563
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAREsp 2.634.165
As teses relativas à exclusão do imóvel de Pindamonhangaba da comunhão, à inclusão da dívida por danos morais e à partilha de empréstimo para aquisição de veículo ao filho comum demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.209
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não há negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAREsp 3.235.322
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação monitória, na qual se discute a aplicação do CDC e a nulidade da cláusula de eleição de foro em relação comercial de distribuição de produtos de elevado montante.
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SET 2026
STJAREsp 3.194.831
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão denegatória de seguimento do apelo nobre, em ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação por danos materiais e morais, relativa a empréstimo consignado…
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SET 2026
STJAREsp 3.276.030
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 1.022, I e II, do CPC e aos arts. 186 e 927, parágrafo único, do CC e ao art. 373, II, do CPC, bem como na…
29
SET 2026
STJAREsp 3.238.086
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por suposto insucesso de pintura em imóvel.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.107.047
A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que "[a] ação de exigir contas, de procedimento especial bifásico e de natureza jurídica condenatória, contempla duas espécies distintas de obrigação (de fazer na primeira fase e de pagar na segunda fase),…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.304
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.962
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.973.059
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e do art. 1.030, V, do CPC, mantida a negativa de processamento nesta Corte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.217.823
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de plano de saúde sobre cobertura de medicamento importado à base de canabidiol e condenação em danos materiais.
29
SET 2026
STJAREsp 3.264.222
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de responsabilidade civil por vício oculto em veículo usado, adquirido na modalidade repasse, sem garantia e por preço inferior ao da Tabela FIPE.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.033
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.782
A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica à aplicação das Súmulas nºs 284/STF e 7/STJ, bem como acerca do cotejo analítico, superando-se a incidência da Súmula nº 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial.
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