Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.186
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.607.361
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto em ação de regresso, proposta por seguradora contra terceiro causador de acidente de trânsito, em que o recorrente alegou violação aos arts. 320, 321, 240, §§ 1º e 2º,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.070
Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.950
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda na qual o Tribunal de origem anulou a sentença por duplo fundamento:
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.111.838
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.306
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.644
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.248.661
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do apelo nobre e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo:
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.709
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo…
29
SET 2026
STJAREsp 3.158.312
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no qual se assegurou o custeio de tratamento para beneficiário com transtorno do espectro autista, determinando bloqueio de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.249.747
O Tribunal de origem assentou a ausência de comprovação de cobrança dos encargos moratórios na execução e utilizou a correção do valor da causa para coibir distorção e abusividade, com base no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.981
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.158.852
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da não utilização dos embargos para rejulgamento da causa.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.235.583
Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa quando inexistir condenação e quando for impossível a mensuração do proveito econômico.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.164
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o recorrente pretendia o reconhecimento da penhorabilidade de imóvel residencial de elevado valor,…
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