Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.058
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com referência à incidência da Súmula 7/STJ, à ausência de afronta a…
29
SET 2026
STJAREsp 3.187.506
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.841.163
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice das Súmulas n. 7 e 83/STJ, bem como pela deficiência no cotejo analítico.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.899.582
Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.126
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual se discutiu…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.179.242
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.497
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.582
É incabível o recurso especial voltado a rever decisão de natureza provisória, proferida em cognição sumária, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, incidindo, por analogia, a Súmula n. 735/STF.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.655.886
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.402
Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se pretendia afastar a condenação do patrocinador à recomposição de metade da reserva matemática do benefício complementar.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.212.794
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.118.567
Não procede a arguição de ofensa ao art. 489 do CPC quando o Tribunal de Justiça se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.913
A admissão do prequestionamento ficto, previsto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, exige, concomitantemente, a oposição de embargos de declaração no tribunal de origem; a indicação, no recurso especial, da ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.497
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.011
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente, sob fundamentos de:
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