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SET 2026
STJREsp 2.269.603
REsp 2.269.603
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação revisional de contrato de financiamento habitacional.
- Direito do Consumidor
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.120
Contrato de compra e venda: vício de consentimento
Rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem que manteve a sentença que concluiu não haver nulidade no contrato de compra e venda do imóvel firmado entre as partes demandaria a análise dos fatos e das provas da causa, procedimento inviável em sede de…
- Direito Civil
- Contrato de compra e venda
- +3
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.977
Violação do art. 489 do CPC: negativa de prestação jurisdicional
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.888.209
Omissão existente em decisão monocrática: alegação nas razões do agravo interno
Não comporta conhecimento a tese suscitada no agravo interno de houve omissão na decisão agravada na análise do critério temporal ou da divergência, visto que eventual vício omissivo no decisum monocrático deveria ter sido suscitado por meio de embargos de…
- Processo Civil
- Omissão existente em decisão monocrática
- +5
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.386
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de afronta a dispositivo legal, ausência de similitude fática e Súmula n. 7/STJ…
- Processo Civil
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.796.945
Acordo homologado judicialmente: título executivo judicial
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
- Acordo homologado judicialmente
- Título executivo judicial
- +4
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.244.369
Dívida condominial: arrematação em hasta pública
A decisão embargada adotou fundamento suficiente, ao fixar como premissa fática, firmada pela origem, a ausência de previsão editalícia clara, o que torna desnecessário o enfrentamento do alcance jurídico pretendido e afasta a alegação de omissão (CPC, art.…
- Processo Civil
- Dívida condominial
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.770
Violação dos arts. 498 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a presença dos requisitos para manutenção da posse pelo autor, ora agravado, oportunidade em que…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 498 e 1.022 do CPC inexistente
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.192.683
Portaria de instauração invalidada na origem: acórdão apoiado em fundamentos autônomos e suficientes
O acórdão recorrido assenta-se em fundamentos autônomos e bastantes - atipicidade da conduta perante os deveres funcionais invocados na portaria instauradora, inexistência de emprego de arma funcional e caráter estritamente privado dos fatos -, os quais não…
- Processo Civil
- Portaria de instauração invalidada na origem
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.753.574
Comodato verbal: despesas com IPTU
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da supressio demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.
- Direito Tributário
- Comodato verbal
- +3
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.046.922
Contrato de credenciamento de cartão de crédito: alegação de omissão e contradição
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis unicamente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão a respeito da qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e…
- Direito Civil
- Contrato de credenciamento de cartão de crédito
- +5
29
SET 2026
STJREsp 2.273.011
Fundamentação deficiente: prequestionamento
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Fundamentação deficiente
- +3
29
SET 2026
STJAREsp 3.269.259
Direito processual civil e empresarial
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial interposto nos autos originários.
- Processo Civil
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.786.581
Ausência de vícios no julgado: rejulgamento da causa
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de vícios no julgado
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.507
Plano de saúde coletivo: reajustes por sinistralidade e por variação de custos médico-hospitalares
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas nº 5 e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo
- +2