Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.415
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de responsabilidade civil por acidente de trânsito ocorrido no mesmo dia de revisão de motocicleta, na qual se reconheceu a responsabilidade…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.245.181
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.234.589
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão enfrenta, de modo claro e fundamentado, os pontos essenciais da controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
29
SET 2026
STJAREsp 2.434.110
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por estar o acórdão recorrido em conformidade com o Incidente de Assunção de Competência no REsp n. 1.604.412/SC, com aplicação dos arts. 927, III, e 947, § 3º, do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.478.001
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.965.134
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial que reconheceu a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e manteve a majoração dos honorários…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.417
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.111
O Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias do caso, concluiu que "existe comprovação por documentos e depoimentos de testemunhas de que a apelada e o falecido (...) conviveram em união estável no período compreendido entre o ano de 2008 e o dia…
29
SET 2026
STJAREsp 3.044.948
A ausência de prequestionamento obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.548
Controvérsia sobre a exclusão de concessionária do polo passivo, a inexistência de litisconsórcio passivo necessário e a legitimidade passiva de empresa integrante de grupo econômico responsável pela operação de usina hidrelétrica, com alegação de operação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.033
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido, embora objeto de embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.350
Ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.223.732
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença em que se discutiu a incidência de prescrição intercorrente.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.049
No cumprimento de sentença, o Tribunal de origem manteve decisão que reconheceu a caracterização de grupo econômico formado por cooperativas, instaurou incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou que a agravante responda pelas…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.898
Não configura violação ao art. 1.022 do CPC o acórdão que enfrenta de maneira suficiente e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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