Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.402
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.175.934
Agravo interno interposto por Muriti Agronegócio Ltda. contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança de despesas realizadas para a legalização de atividade produtiva agropecuária em área de reserva legal em…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.269.593
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a pretensão por incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão de insuficiência probatória quanto à natureza impenhorável das verbas bloqueadas e à vinculação exclusiva das contas ao fundo partidário.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.360
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir recurso especial, consistente na incidência da Súmula…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.001.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com afastamento…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.578
Conforme entendimento sedimentado na Súmula 283 do STF, não se conhece de recurso especial quando inexistente impugnação específica de fundamento autônomo adotado pelo órgão judicial a quo.
29
SET 2026
STJAREsp 2.274.635
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula n. 282 do STF, e por alinhamento jurisprudencial, com incidência da Súmula n. 83 do STJ, ambas…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.099
A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos capazes de constatar a alteração anímica da vítima em grau…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.806
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.567
Agravo interno interposto contra decisão que negou conhecimento ao recurso especial oriundo de ação de imissão de posse, na qual se discute a suficiência da prova pericial, a distribuição do ônus probatório e questões procedimentais relativas ao julgamento…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.871
Verificado que a multa foi estipulada em valor razoável diante do contexto da ação, a eventual obtenção de valor total expressivo, decorrente do decurso do tempo associado à inércia da parte em cumprir a determinação judicial, não enseja a sua redução.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.948
O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta as questões essenciais, inexistindo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC ou negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.921
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto devido à ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.212.990
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.880
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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