Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.071.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação sobre suposta obrigação de viabilizar contratos com instituições financeiras, descredenciamento comercial e pedidos indenizatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.742
A ilegitimidade passiva, tal como delineada pelo acórdão recorrido, confunde-se com o mérito e demanda instrução probatória (inclusive perícia grafotécnica), sendo inviável sua análise de plano na via especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.862
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.254
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, consignou a responsabilidade civil da parte recorrente decorrente da ruptura precóce da prótese de silicone.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.455
O juízo de admissibilidade do agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil recai sobre o próprio agravo, e o seu conhecimento não implica reconhecimento da superação dos óbices apontados na origem.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.230.062
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamentos de incidência das Súmulas 7 e 83/STJ e de ausência de impugnação específica a fundamento autônomo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 283/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.265.810
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em incidente de restituição de imóveis no processo falimentar, no qual se discutiu a ineficácia, perante a massa, de garantias fiduciárias constituídas no termo legal para dívida…
29
SET 2026
STJAREsp 3.270.960
Agravo em recurso especial interposto por empresa contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer voltada à exclusão, de banco de dados, de informação sobre incorporação parcial de patrimônio de empresas em recuperação judicial.
29
SET 2026
STJREsp 2.275.294
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proferido em agravo de instrumento, no qual se manteve a fixação equitativa dos honorários.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.466
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da impossibilidade de conhecer de matéria constitucional, a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e…
29
SET 2026
STJAREsp 2.983.070
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, sob o fundamento de que a pretensão recursal exige o reexame do conjunto fático-probatório.
29
SET 2026
STJAREsp 3.250.817
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de revisão contratual e indenização por atraso na entrega de imóvel no âmbito do SFH/PMCMV.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.149
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, notadamente o que fora decidido na demanda anterior transitada em julgado, concluiu que a parte ora agravante não fazia jus ao direito à revisão de aposentadoria pleiteada no mandado de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.314
Não há falar em omissão no julgado e falta de fundamentação se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
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