Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.568
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
29
SET 2026
STJAREsp 3.333.894
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de alimentos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.683
A responsabilidade civil do empregador ou comitente pelos atos de seus prepostos é objetiva, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil, sendo suficiente a existência de relação de dependência ou prestação de serviço em seu interesse, ainda que sem…
29
SET 2026
STJAREsp 3.259.789
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina de forma fundamentada as questões submetidas a julgamento, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.989
Consoante enuncia a Súmula 282 do STF, não se conhece de recurso especial quando não prequestionados os dispositivos tidos por violados.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.144
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo e, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos seguintes óbices: i) incidência da Súmula 7 do STJ e ii) ausência de cotejo…
29
SET 2026
STJAREsp 2.451.725
A revisão da imposição ou da dosimetria das astreintes, tal como pretendida, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.174
A aferição de eventual ofensa ao art. 373 do CPC, quanto ao encargo probatório sobre a existência de obrigação de recompra, pressupõe exame do conjunto de provas, inviável em recurso especial pela barreira da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.113
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca do reconhecimento de união estável post mortem, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.167
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas 7/STJ e 83/STJ).
29
SET 2026
STJAREsp 3.045.805
Trata-se de agravo em recurso especial, em ação revisional de benefício de previdência privada, que discute negativa de prestação jurisdicional, interesse de agir, alcance dos Temas 955 e 1.021/STJ quanto a parcelas vencidas e compensação, e distribuição dos…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.201
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de comprovação da divergência jurisprudencial.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.254.789
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a culpa concorrente atribuída à consumidora, restabelecendo a sentença.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.052
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de reintegração de posse por ausência de comprovação da posse anterior sobre o imóvel litigioso.
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SET 2026
STJAREsp 2.743.197
A negativa de prestação jurisdicional é afastada quando o Tribunal de origem enfrenta os pontos essenciais da controvérsia e aplica o direito cabível, sendo insuficiente o mero inconformismo da parte para caracterizar omissão (CPC, art. 1.022).
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