Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.042.757
A simples indicação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, desacompanhada da necessária fundamentação, atrai, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 2.749.878
Na espécie, não houve violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.183
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, da Súmula 284/STF e por deficiência de cotejo analítico, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.039
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, dentre eles a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.357
Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.572
A pretensão de rever, em recurso especial, a tutela conferida pelo Tribunal de Justiça encontra óbice na Súmula n. 735 do STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.290
A reforma de conclusão sobre inexistência de defeito do produto, fixada com base em fatos e provas, demanda reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.192
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, interposto contra acórdão que admitiu a relativização da impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e autorizou a penhora de percentual dos rendimentos…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.314
Controvérsia acerca da ocorrência da Súmula 7/STJ a obstar a pretensão de revisão da conclusão a que chegou a Corte de origem sobre a não comprovação da hipossuficiência.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.322
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.125
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença de primeiro grau que julgou procedente a cobrança em face da operadora de plano de saúde.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.876
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.210.924
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.573
A Corte de origem entendeu que a anulação do lançamento tributário deu-se em razão de vício material relacionado com o conteúdo do ato administrativo, qual seja, "utilização de base de cálculo muito superior ao valor venal do imóvel", que "não pode ser…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.298
No caso, o Tribunal de origem, ao decidir pela manutenção da sentença, fundamentou que os documentos juntados pela recorrida são suficientes para demonstrar a existência da dívida e a legitimidade da cobrança, rejeitando as alegações de ausência de prestação…
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