Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução judicial de sentença arbitral, na qual se discutem legitimidade ativa, decadência para arguição de nulidades da sentença arbitral e alcance de penalidades…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.444
A questão em discussão consiste em saber se, à luz do art. 43, § 2º, do CDC e da tese firmada no Tema 1315/STJ, a notificação prévia da inscrição em cadastro de inadimplentes realizada por e-mail é válida quando demonstrados o envio e a entrega, inclusive…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.235
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação,…
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.079.540
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.114.669
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.962
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.212.609
Configura-se obrigatório o custeio de exames e procedimentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.951
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), falta de interesse recursal quanto à…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.186.606
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.591
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica das Súmulas n.s 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial, em ação de usucapião, mantendo a conclusão de não conhecimento na origem e de improcedência na sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.481
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.403
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.710
A pretensão de afastar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem quanto à legitimidade recursal pressupõe, necessariamente, a revisão das premissas fático-probatórias delineadas no acórdão recorrido, providência incompatível com a via do recurso…
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