Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.952
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.692.572
Os embargos de declaração, conforme o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admitidos, também, para corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.128
Apresentadas duas petições sucessivas de agravo nos próprios autos contra a mesma decisão, fica o segundo deles prejudicado, não podendo sequer ser conhecido, por força da preclusão consumativa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.788
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: Súmula 7/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e divergência não comprovada.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.265.335
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.240.375
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.751
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, I e II, do CPC, e na incidência da Súmula n. 7 do STJ, conheceu do agravo, para não conhecer o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.287
A valoração negativa de circunstâncias judiciais na primeira fase, com base na liderança do agente, na robusta estruturação da associação criminosa (Comando Vermelho) e na atuação estável e permanente, inclusive a partir de estabelecimento prisional,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.778.293
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todos os pontos essenciais ao desate da causa, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário à…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.174.779
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão estadual, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.166
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.073.309
Trata-se de Embargos de Declaração em que se alega omissão no acórdão que não conheceu do Agravo Interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.024.384
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJREsp 2.273.873
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em ação de revisão de contratos c/c declaratória, manteve integralmente a sentença e majorou os honorários para 11% sobre o valor da condenação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.263.736
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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