Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 1.428.150
A decisão agravada manteve a inadmissibilidade do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ, por considerar que a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.787
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por 3 fundamentos: não cabimento de exame de matéria constitucional; incidência da Súmula n. 7 do STJ; e não demonstração do dissídio nos moldes dos arts.…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.036.340
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática para o conhecimento pela…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.627
A apreciação do recurso especial ministerial demanda revaloração jurídica da moldura fática já fixada pelo acórdão recorrido, sem revolvimento do acervo probatório, razão pela qual não incide a Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.669.641
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.768
No presente caso, o Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo delito…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.765
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.759
Mostra-se deficiente a fundamentação do apelo nobre em que a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, conclusão esta que o presente…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.485
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente e coerente, todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive em sede de Embargos de Declaração, inexistindo violação aos arts.…
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OUT 2026
STJREsp 2.287.708
O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que o bloqueio indevido do cartão de crédito do recorrente, por si só, não resultou em prejuízo comprovado, desorganização financeira ou inscrição de seu nome nos…
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.874
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 520, § 3º, 523, § 1º, e 805 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.400
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, cuja decisão de pronúncia foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.605
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
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