Estupro de vulnerável: palavra da vítima

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. ELEMENTOS CORROBORADORES. REVALORAÇÃO JURÍDICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A apreciação do recurso especial ministerial demanda revaloração jurídica da moldura fática já fixada pelo acórdão recorrido, sem revolvimento do acervo probatório, razão pela qual não incide a Súmula n. 7 do STJ.

2. Em delitos contra a dignidade sexual praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, quando em harmonia com outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório.

3. No caso, o depoimento da vítima encontra corroboração em laudo pericial que constatou roturas himenais antigas e em relato de informante que presenciou o agravante sobre a vítima, formando conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação.

4. Eventuais imprecisões periféricas e aparentes inconsistências, justificáveis pelo lapso temporal e pela natureza traumática dos fatos, não infirmam a coerência essencial da narrativa sob contraditório, nem inviabilizam a conclusão condenatória. Precedente.

5. Mantém-se a decisão agravada que restabeleceu a sentença condenatória, com determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das demais teses defensivas deduzidas em apelação.

6. Agravo regimental improvido.