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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.003
Rediscussão da controvérsia: impossibilidade
No acórdão embargado, a controvérsia foi decidida sob os seguintes fundamentos (fls:
- Processo Civil
- Rediscussão da controvérsia
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.233.865
Execução fiscal: prescrição
I - Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu de Recurso Especial em execução fiscal, ao fundamento de (i) deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 489, § 1º, II, III e IV, do Código de Processo Civil, com incidência,…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.988
Seguro de vida: embriaguez ao volante
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não deu provimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, visando reformar acórdão em ação de cobrança de…
- Direito Civil
- Seguro de vida
- +4
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.512
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.582
Impenhorabilidade de bem de família e alegação de fraude contra credores
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, negara provimento ao agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 211 do STJ.
- Processo Civil
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.116
Avaliação da capacidade financeira da parte: impossibilidade
A parte insurgente sustenta que os arts. 489 e 1.022, II, do CPC foram violados, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado.
- Processo Civil
- Avaliação da capacidade financeira da parte
- +1
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.072
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.113.474
Planta comunitária de telefonia (pct): negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
- Processo Civil
- Planta comunitária de telefonia (pct)
- +4
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.111.082
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +3
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.903
Contrato bancário: revisional
A decisão que versa sobre tutela provisória, por possuir caráter precário e ser alterável no curso do processo, não é considerada de última instância para efeito de interposição de recurso especial (Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal - STF).
- Direito Civil
- Contrato bancário
- +3
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.376
Prequestionamento: ausência
A alegada afronta aos arts. 104, 138, 166, 422 e 436 do Código Civil não foi debatida, sem provocação por embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +5
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.163.992
Tribunal do júri: argumento de autoridade
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +5
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.757.703
Deficiência de fundamentação: pretensão de rediscussão do julgado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a inadmissibilidade de recurso especial interposto em demanda de embargos de terceiro, em razão de perda superveniente do objeto, fundamentos autônomos não…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +1
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.846
Improbidade: perito judicial
A incidência da Súmula 7 do STJ é adequada quando o fato jurídico central - a configuração de dano ao erário decorrente do refazimento das perícias - não constitui premissa fática assentada pelo Tribunal de origem, mas premissa expressamente afastada por…
- Processo Civil
- Improbidade
- +5
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.621.354
Honorários advocatícios fixados por equidade: irrisoriedade superada na decisão recorrida
Superada a irrisoriedade pela consideração da razão de 1% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios, a alteração dos demais critérios considerados para a fixação da verba sucumbencial esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios fixados por equidade
- +1