Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.240.159
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.936
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos óbices de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.172
Segundo a jurisprudência do STJ, a revaloração dos critérios jurídicos aplicados a fatos tidos por incontroversos pelas instâncias ordinárias não constitui reexame de provas, sendo admitida na via do recurso especial, afastando-se a incidência da Súmula 7 do…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.262.314
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.152.200
Os embargos de declaração opostos com fundamento na existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC interrompem o prazo para a interposição dos demais recursos, ainda que sejam rejeitados por encerrarem pretensão de reforma do julgado.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.212
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, no agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, integrada por decisão que acolheu embargos de declaração sem efeitos infringentes, apenas para examinar a tese…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.044
Inexiste afronta ao art. 489 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.004
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.520
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência dialética, pois não houve refutação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III;
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.909.122
É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional que aponta, genericamente, a existência de omissão acerca de determinada alegação sem explicar o que sobre ela deveria ser esclarecido no acórdão recorrido e a relevância da mesma no resultado da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.899
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ) e inexistência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.877
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.062
No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que ficou caracterizada a culpa exclusiva da correntista, afastando, com isso, a ocorrência de danos morais 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.938
Não se admite o conhecimento de matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.790.264
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 5/2/2025, quando do julgamento do AREsp nº 2.638.376/MG e da Questão de Ordem que lhe seguiu, firmou entendimento segundo o qual o art. 1.003, § 6º, do CPC, com as alterações promovidas pela…
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