Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.291
Agravo Interno interposto contra decisão que rejeitou Embargos de Declaração opostos à decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.779
A utilização de precedentes com premissas fáticas distintas do caso concreto exige do julgador o necessário distinguishing, ensejando a reconsideração da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.922.589
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.504
Assim, rever o entendimento do Tribunal de origem, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.610.775
A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, exige a comprovação de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.831
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmula 7/STJ, ausência de ofensa a dispositivos de lei…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.865.680
Inexiste violação do art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou de modo claro, fundamentado e suficiente as questões suscitadas, resolvendo integralmente a controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.734
A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Quanto ao fundamento em debate, para impugnar especificamente a Súmula 7/STJ, a agravante deve demonstrar de que maneira a análise das referidas questões jurídicas sobre as quais a decisão aplicou o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.921
Segundo a jurisprudência do STJ, não há ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se confundindo decisão contrária ao interesse da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.892
Em regra, não é admissível o recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões que concedem ou não medidas liminares ou antecipações de tutela, haja vista a ausência do requisito constitucional delineado no…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.290.951
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.487
A controvérsia de origem versa sobre Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Danos Morais, envolvendo acordo e a discussão sobre a sua abrangência, em relação ao contrato que lastreia execução específica.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.727
Não enfrentadas no julgado impugnado as teses pertinentes aos artigos de leis federais apontados como violados no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.793
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que determinou o fornecimento do medicamento Spravato (escetamina), de uso ambulatorial, em ação de obrigação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.597
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com majoração de honorários advocatícios.
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