27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.298
Reconsideração: decisão
Verificado que, no caso, a parte agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.082.603
Omissão: manifestação clara e fundamentada
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Manifestação clara e fundamentada
- +1
27
OUT 2026
STJAREsp 3.293.169
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução, no qual se suscita negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I e II, CPC) e se discute a autonomia e a executividade dos honorários advocatícios fixados nos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.004
Exceção de pré-executividade: não ocorrência
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
- Processo Civil
- Exceção de pré-executividade
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.439
Cumprimento de sentença: cálculos elaborados pela contadoria judicial superiores ao postulado pelo exequente
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.109
Plano de saúde: cobrança de serviços médicos com glosas
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ e deficiência do dissídio, com majoração de honorários.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAREsp 3.285.067
Gratuidade de justiça: pessoa jurídica sem fins lucrativos
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC), interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado à reforma de acórdão que manteve o indeferimento de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, sem fins lucrativos.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +1
27
OUT 2026
STJAREsp 3.148.566
Execução: penhora eletrônica sucessiva (teimosinha)
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.033
Impossibilidade: incidência
O reexame do contexto fático-probatório dos autos, no intuito de se aferir a responsabilidade civil da parte, redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.905
Usucapião extraordinária
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual a Recorrente sustenta reconhecimento de usucapião extraordinária e, subsidiariamente, especial rural, bem como a…
- Processo Civil
- Usucapião extraordinária
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.657
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Verbas trabalhistas: negativa de prestação jurisdicional
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
- Direito Civil
- Verbas trabalhistas
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.586
Cumprimento de sentença: preclusão
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.315
Impossibilidade: dissídio jurisprudencial não comprovado
O acórdão recorrido não examinou os arts. 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil e os embargos de declaração opostos na origem não apontaram omissão específica quanto à incidência da teoria da imprevisão, da força maior ou da onerosidade excessiva, o que…
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.900
Descabimento do recurso especial contra suposta violação de súmula
Controvérsia acerca acerca da responsabilidade da instituição financeira pela fraude praticada por terceiros no cartão de crédito.
- Processo Civil
- Descabimento do recurso especial contra suposta violação de súmula
- +4