Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.957
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.178.181
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.090.226
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu parcial provimento, em razão da vedação ao reexame de provas (Súmulas n. 5 e 7 do STJ), da incidência da Súmula n. 282 do STF e da aplicação da orientação da Segunda…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.116
Afasta-se a Súmula nº 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.775
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.433
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.959.597
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a incidência da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade, com base no art. 932, III, do CPC e no art.…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.132.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda monitória fundada em escritura pública de compra e venda de imóvel, com pagamento parcial…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.650
Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais em que foi proferida decisão indeferindo o pedido de gratuidade de justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.290.347
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a análise da alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de produção de prova demanda, em regra, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.066.576
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática com fundamentos nas Súmulas 7/STJ e 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.416
A primazia da decisão de mérito justifica o enfrentamento direto do mérito no recurso especial, prejudicando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; a argumentação do agravante revela deficiência de fundamentação, atraindo a incidência da Súmula…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.425
Afasta-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois não se constatam omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.342
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.413
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa à expedição de mandado de constatação e penhora de bens na residência do devedor e à constrição de cotas sociais de empresas de sua…
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