Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
127 decisões
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0001242-67.2014.5.03.0107
No caso em exame, a Corte Regional, com fundamento no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a primeira reclamada - Finaustria tem como atividade a intermediação financeira e a captação de clientes para repasse ao banco financiador,…
25
JUN 2025
TSTRRAg 0000761-75.2023.5.05.0611
A controvérsia cinge-se ao enquadramento sindical do autor como financiário.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100174-33.2022.5.01.0021
Extrai-se do quadro fático consignado pelo Tribunal Regional que dentre as atividades desempenhadas pela reclamante estavam as atribuições típicas de bancário, visto que atuava na oferta de máquinas de cartão de crédito, conta digital, empréstimos e…
11
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0000621-34.2019.5.17.0001
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 215-57.2020.5.13.0011
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 313-60.2021.5.12.0035
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
04
JUN 2025
TSTAg-RR 1366-93.2017.5.11.0019
1 Por meio de decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência da matéria e negado seguimento ao recurso de revista.
28
MAI 2025
TSTRRAg 20756-45.2015.5.04.0203
Diante da possível má aplicação da Súmula nº 55 desta Corte e ofensa ao art. 17 da Lei nº 4.595/1964, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
16
MAI 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000467-22.2024.5.17.0007
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
14
MAI 2025
TSTRRAg 825-49.2017.5.17.0001
A transcrição insuficiente de trecho do acórdão regional, que não traduz o prequestionamento da controvérsia ou não abrange as premissas necessárias ao exame da lide, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT e não permite a…
29
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0100564-15.2020.5.01.0266
Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0101199-04.2019.5.01.0016
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10920-07.2018.5.15.0019
ENQUADRAMENTO A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento das reclamadas aplicando a Súmula n.º 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
01
ABR 2025
TSTRRAg 20845-40.2017.5.04.0028
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101996-43.2016.5.01.0223
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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