Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
127 decisões
31
MAR 2026
TSTEDCiv-ED-RR 318-95.2010.5.03.0010
Nas razões do recurso de revista, o reclamante pugnou, subsidiariamente ao enquadramento como bancário, pela aplicação das normas coletivas dos financiários, sob o argumento de que a primeira reclamada, ao atuar na intermediação de recursos e administração…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1242-31.2023.5.13.0024
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INTERVALO INTRAJORNADA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 120-06.2020.5.21.0043
O TRT registrou que " o fato de uma testemunha possuir ação idêntica contra a mesma reclamada não constitui óbice para a tomada de seu depoimento, uma vez que cabe ao Juiz sopesar a robustez e idoneidade das provas produzidas no curso do processo, decidindo…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001028-65.2023.5.17.0012
Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAR 2026
TSTRRAg 1000770-47.2022.5.02.0026
A controvérsia cinge-se em aferir a possibilidade, ou não, do controle de jornada do autor, tendo em vista que a realização de trabalho externo, por si só, não tem o condão de afastar o reconhecimento do labor extraordinário, quanto é possível o controle da…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 215-47.2010.5.01.0074
Segunda Turma conheceu do recurso de revista da primeira reclamada, Contax Mobitel S.A., por violação do artigo 5º, II, da Constituição, e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços e da…
12
FEV 2026
TSTRR 670-85.2018.5.05.0020
Não remanescem dúvidas, à luz das assertivas constantes na decisão proferida pelo Tribunal Regional, de que a reclamada configura-se como instituição financeira.
04
FEV 2026
TSTRRAg 983-41.2012.5.01.0061
As premissas fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional, sem necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11615-41.2016.5.09.0651
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o recurso de revista seja regularmente processado, para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo interno provido.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 12472-28.2016.5.15.0067
A alegação genérica de omissão no julgado quanto ao exame de matérias ventiladas no recurso ordinário e nos embargos de declaração sem apontar, de forma precisa e específica, em quais questões fáticas reside o suposto vício, inviabiliza a aferição da…
03
DEZ 2025
TSTRRAg-AIRR 11374-50.2015.5.15.0129
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem os…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000660-97.2023.5.02.0063
Trata-se de agravo interposto pela autora contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
24
NOV 2025
TSTRR 128-77.2010.5.12.0012
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
13
NOV 2025
TSTRR 21519-42.2017.5.04.0020
Na dicção do artigo 996, parágrafo único, do CPC, a intervenção assistencial, simples ou adesiva, é admissível quando demonstrada "a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirma titular…
12
NOV 2025
TSTRRAg 259-51.2018.5.17.0006
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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