Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
102 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000724-12.2017.5.09.0073
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO No caso, o fundamento adotado na decisão monocrática agravada para negar seguimento ao agravo de instrumento consiste no óbice da Súmula 422 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
10
JUN 2026
TSTRRAg 11263-12.2019.5.15.0037
Contribuições assistenciais, com fundamento no art. 513, "e", da CLT, são dirigidas ao financiamento de atividades de assistência prestadas pelo sindicato, notadamente as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e beneficiam toda a categoria, e…
08
JUN 2026
TSTRRAg 12253-94.2019.5.15.0039
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, especialmente em laudo pericial não impugnado, concluiu pela exposição do trabalhador a agentes insalubres (calor, hidrocarbonetos e umidade), sem fornecimento de equipamentos de proteção…
03
JUN 2026
TSTRRAg 3135-71.2017.5.09.0091
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000385-09.2021.5.02.0714
O Tribunal Regional, valorando o conjunto de provas (testemunhal e documental), quanto aos minutos residuais, firmou entendimento no sentido de que o obreiro gastava 20 minutos na entrada e 20 minutos na saída, para os procedimentos de segurança.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000474-07.2018.5.02.0433
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se reconheceu a transcendência do tema, porquanto a decisão regional está em conformidade com a Súmula Vinculante 40 e com a Orientação Jurisprudencial 17 da SDC do TST.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1000043-65.2017.5.02.0252
A controvérsia cinge-se ao exame da validade e da aplicação de norma coletiva que estabeleceu a jornada superior a 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.
11
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 0010636-30.2023.5.15.0146
TRT, ao concluir que “não há provas da filiação do reclamante ao sindicato, por isso que deverá a reclamada ser condenada à restituição dos importes descontados a título de contribuição confederativa, ainda que não fosse a beneficiária dos valores”, decidiu…
29
ABR 2026
TSTRRAg 11780-48.2017.5.03.0028
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Na hipótese, trata-se de contrato de trabalho integralmente vigente em período anterior à Lei nº 13.467/2017, razão pela qual não há falar na aplicação de referida legislação.
24
ABR 2026
TSTRRAg 1391-95.2017.5.09.0073
A reclamada alega, em síntese, que deve ser excluída sua condenação em adicional de insalubridade. Afirma que a exposição a raios solares e alterações climáticas durante as atividades realizadas a céu aberto não é regulamentada como insalubre.
15
ABR 2026
TSTAIRR 1001646-75.2024.5.02.0076
TEMA 935 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Tribunal Regional limitou a controvérsia ao período anterior a 12/09/2023, data do julgamento dos embargos de declaração no ARE 1.018.459 (Tema 935 da repercussão geral), aplicando o entendimento então vigente no…
13
ABR 2026
TSTAg-Emb 0011663-48.2023.5.15.0146
TRT, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que “não houve comprovação de que o desconto foi autorizado pelo autor, tampouco se fez prova da qualidade de associado do empregado”. Logo, o e.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010468-91.2024.5.15.0146
O Tribunal Regional, ao dirimir a controvérsia sobre a jornada de trabalho, fundamentou sua decisão no livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), atribuindo maior valor probante ao depoimento da testemunha que exercia função idêntica à do autor.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10371-52.2022.5.15.0117
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
11
MAR 2026
TSTRR-RR 0011843-31.2022.5.15.0039
O TRT, ao analisar o conjunto fático-probatório, consignou que: “É incontroverso o fornecimento de transporte gratuito à parte autora. Em vista disso, era ônus da reclamada demonstrar que os serviços não ocorriam em local de difícil acesso.
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