Jurisprudências
Decisões que citam
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
22 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020708-44.2016.5.04.0141
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011064-67.2019.5.15.0076
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010590-47.2024.5.03.0176
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010378-68.2018.5.15.0025
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000341-62.2017.5.08.0202
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001121-18.2016.5.08.0208
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 12141-78.2015.5.01.0032
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 10060-75.2023.5.15.0004
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000715-30.2022.5.21.0012
No julgamento do agravo de petição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o Tribunal Regional Consignou estar preclusa a discussão sobre o pedido de compensação do Adicional de Distribuição e Coletiva em Via Pública (AADC) com o adicional de…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010808-11.2024.5.03.0068
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000622-85.2021.5.06.0411
A controvérsia cinge-se à pretensão da executada de ver reconhecida a possibilidade de compensação entre os valores pagos a título de adicional de periculosidade e os créditos deferidos a título de Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa –…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0131143-96.2015.5.13.0003
O artigo 896, §1°-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000145-29.2022.5.09.0125
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010798-60.2024.5.03.0037
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001394-43.2023.5.02.0291
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
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