Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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7.781 decisões
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 71700-95.2009.5.01.0057
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 10166-44.2017.5.03.0113
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 41-20.2020.5.11.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1326-72.2014.5.03.0138
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100064-15.2019.5.01.0029
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 81000-81.2004.5.02.0040
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 616-88.2021.5.22.0005
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100708-32.2020.5.01.0284
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RRAg 2999-41.2013.5.02.0081
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 100973-24.2018.5.01.0019
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2285-37.2013.5.02.0031
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 100885-72.2016.5.01.0013
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-Ag-ARR 20758-94.2015.5.04.0791
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 24373-20.2020.5.24.0061
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-Ag-AIRR 743-64.2018.5.10.0102
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
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