Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1326-72.2014.5.03.0138
Negativa de prestação jurisdicional: exceção de pré-executividade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Exceção de pré-executividade
- Inexigibilidade do título judicial
- Vício na decisão embargada
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Enquadramento Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. TEMAS 181 E 339 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada