Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-Ag-AIRR 743-64.2018.5.10.0102
Liberação da execução de imóvel: ausência de fundamentação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Liberação da execução de imóvel
- Ausência de fundamentação
- Vício na decisão embargada
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DA EXECUÇÃO DE IMÓVEL. TEMA 181 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Recurso