Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 41-20.2020.5.11.0006
Deserção do recurso de revista: entidade filantrópica
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Entidade filantrópica
- Óbice processual
- Vício na decisão embargada
- Adicional de Periculosidade
- Inépcia da Inicial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Inépcia da Inicial