Jurisprudências
Decisões que citam
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.199.106
Recurso especial interposto contra acórdão que confirmou o declínio de ofício da competência para o local da contratação em liquidação individual de sentença coletiva oriunda de ação civil pública.
01
JUN 2026
STJREsp 2.105.883
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferido em agravo interno em conflito negativo de competência.
05
MAI 2026
TSTCCCiv 1000211-86.2026.5.00.0000
E, não apresentando a parte demandada eventual exceção de incompetência, perpetua-se a jurisdição de acordo com os arts. 800 da CLT e 65 do CPC, motivo pelo qual não se admite sua declaração de ofício.
05
MAI 2026
TSTCCCiv 1000253-38.2026.5.00.0000
E, não apresentando a parte demandada eventual exceção de incompetência, perpetua-se a jurisdição de acordo com os arts. 800 da CLT e 65 do CPC, motivo pelo qual não se admite sua declaração de ofício.
22
ABR 2026
STJREsp 2.203.815
Recurso especial contra acórdão que manteve o declínio, de ofício, da competência do foro do Distrito Federal para a Comarca de Águas da Prata/SP, ao reconhecer a escolha aleatória de foro e afirmar a observância do art. 53, III, b, do CPC.
15
ABR 2026
STJREsp 2.119.581
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, contra acórdão proferido por Turma Cível de Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, manteve decisão de declínio de competência, de ofício, da Justiça do Distrito…
14
ABR 2026
STJAgInt no CC 217.088
Processual civil. conflito de competência. cumprimento individual de sentença coletiva contra a união. ajuizamento no distrito federal. art. 109, § 2º, da constituição federal. competência territorial relativa. prerrogativa de eleição de foro pelo autor.…
14
ABR 2026
TSTCCCiv 1002965-48.2025.5.02.0204
No caso concreto, o juízo da Vara do Trabalho de Cambé/PR reconheceu, ex officio , a própria incompetência territorial, sob o fundamento de que a sede da reclamada era em na comarca de Barueri/SP.
17
MAR 2026
STJCC 217.891
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Curitiba/PR, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Camaçari/BA.
17
MAR 2026
STJCC 218.857
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Palhoça/SC, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara de Paulínia/SP.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.236.707
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 83 do STJ, considerando a jurisprudência consolidada sobre a possibilidade de reconhecimento de incompetência relativa de ofício em…
11
MAR 2026
STJAgInt no CC 210.329
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência do Juízo de Direito da Vara Cível de Realeza/PR para processar e julgar ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais, afastando a declinação de competência…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.355.880
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de contrariedade ao art. 489, § 1º, do CPC, não demonstração de ofensa ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
11
FEV 2026
STJCC 216.539
Transitada em julgado a decisão que acolheu a exceção de incompetência, fica precluso o direito das partes de opor nova exceção de incompetência.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.672.628
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que inadmitiu recurso especial em inventário.
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