Jurisprudências
Decisões que citam
A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, comporta distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
95 decisões
25
FEV 2026
TSTRRAg 22561-86.2016.5.04.0271
TESES VINCULANTES DO STF O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de…
12
FEV 2026
TSTRR 1587-34.2012.5.03.0097
De início, importante salientar que a discussão posta nos autos não se adequa ao que se está discutindo no Tema 29 da Tabela de IRR do TST, na medida em que não há discussão a respeito da isonomia ou equiparação salarial, tão somente da responsabilidade…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000574-98.2022.5.08.0003
Trata-se de agravo interposto por parte demandada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento e recurso de revista.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001302-31.2020.5.02.0401
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Registre-se que deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. No mais, deve ser mantida a decisão monocrática.
01
OUT 2025
TSTAIRR 1298-09.2016.5.06.0023
Quanto ao tema, não foi atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014, pois não foi transcrito o trecho do acórdão recorrido que demonstra o prequestionamento, sendo materialmente inviável o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT).
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 11474-86.2015.5.01.0034
A reclamante não atendeu ao disposto nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois transcreveu trecho demasiadamente extenso, com diversos destaques, deixando de realizar a individualização das matérias e o necessário cotejo analítico.
18
SET 2025
TSTRRAg 10387-52.2016.5.03.0019
Diante da possibilidade de provimento do recurso de revista, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, deixa-se de analisar a arguição de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional com fundamento no artigo 282, § 2º,…
18
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10652-18.2017.5.18.0014
No caso concreto, não se constata omissão no julgado, uma vez que não constou das razões do agravo qualquer manifestação no sentido da suspensão do feito.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 501-18.2020.5.17.0013
O caso dos autos não tem aderência estrita ao Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral do STF: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de…
13
AGO 2025
TSTRRAg 10987-66.2014.5.01.0062
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
25
JUN 2025
TSTARR 11191-45.2016.5.03.0043
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958252, em sede de repercussão geral (Tema 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 836-53.2010.5.01.0071
Na decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista da OI S.A. para julgar improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego com a OI S.A. e os pedidos decorrentes, extinguindo o processo com julgamento do mérito.
17
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0011999-25.2017.5.18.0002
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
11
JUN 2025
TSTAg-ED-RR 353-48.2013.5.05.0025
O caso dos autos não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
04
JUN 2025
TSTAg-ARR 451-53.2015.5.09.0671
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e negou seguimento ao recurso de revista da segunda reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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