Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
14
MAI 2025
TSTRRAg 824-68.2019.5.14.0004
E videnciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC.
14
MAI 2025
TSTAg-RRAg 11527-39.2019.5.03.0077
Conforme precedentes, a posição da 7ª Turma do TST é pela inexistência de transcendência na hipótese de insurgência voltada ao aumento do percentual arbitrado dos honorários sucumbenciais, quando inserido nos limites mínimo e máximo previstos no artigo 791-A…
08
MAI 2025
TSTRRAg 1036-61.2020.5.14.0002
O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a Súmula nº 268 e com a Orientação Jurisprudencial nº 359 da SDI-1 desta Corte Superior, uma vez que a ação ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual, com pedidos idênticos…
02
MAI 2025
TSTRRAg 970-77.2012.5.12.0015
Consoante o entendimento firmado por este Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula nº 268, a " ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos ".
15
ABR 2025
TSTAg-RRAg 0011062-44.2022.5.03.0103
TRT manteve a sentença que concluiu que o protesto nº 0012150-77.2017.5.03.0173 não interrompeu a prescrição da presente demanda, na medida em que não há identidade de pedidos.
09
ABR 2025
TSTAIRR 20703-87.2017.5.04.0302
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia referente ao exercício do cargo de confiança (gerente de relacionamento), a inserir o reclamante na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT.
08
ABR 2025
TSTRR 1000081-88.2019.5.02.0064
A exequente substituída MARIA APARECIDA CARDOSO, mediante a petição 291 . 065/2024-5, requereu a extinção da presente demanda, sem julgamento do mérito, tendo em vista que consta de outra ação preventa a esta, distribuída sob o número…
02
ABR 2025
TSTEmb 1000308-24.2019.5.02.0373
A controvérsia dos autos diz respeito à necessidade de identidade de causa de pedir, além de identidade de pedidos, para fins de interrupção da prescrição nos termos da Súmula n.º 268 do TST, segundo a qual, “a ação trabalhista, ainda que arquivada,…
26
MAR 2025
TSTRRAg 24585-88.2015.5.24.0005
Hipótese em que as razões postas no agravo não se coadunam com a fundamentação contida na decisão agravada.
19
MAR 2025
TSTRR 10626-22.2018.5.15.0029
No caso em tela, o debate sobre o momento em que se dá início ao prazo prescricional após ter sido interrompido pelo ajuizamento de ação anteriormente idêntica detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II da CLT.
12
MAR 2025
TSTRRAg 189-56.2020.5.14.0003
No tocante ao pedido de suspensão do processo do feito para aguardar julgamento da ADC 58 do STF, o apelo perdeu seu objeto, tendo em vista que a aludida ADC já foi julgada pela Suprema Corte. Agravo de instrumento não provido.
12
MAR 2025
TSTAIRR 21792-04.2015.5.04.0016
A lide versa sobre a legitimidade ativa do sindicato para pleitear o pagamento de horas extras (7ª e 8ª) do bancário que desempenha as funções de "analista", em face do pleito do seu enquadramento no artigo 224, caput , da CLT.
12
MAR 2025
TSTRR 968-08.2020.5.14.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTRRAg 365-20.2020.5.14.0008
O acórdão regional está em consonância com a Súmula nº 268 do TST e com a OJ nº 359 da SDI-1 desta Corte, uma vez que a ação ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual, com pedidos idênticos, interrompe a prescrição, que volta a correr a…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100465-11.2021.5.01.0072
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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