Jurisprudências
Decisões que citam
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
271 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.084.940
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão que julgou improcedente revisão criminal, proposta para desconstituir condenação transitada em julgado.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.054.976
Habeas corpus, com agravo regimental, em que o Agravante busca (i) a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, com realização de nova sessão; e (ii) subsidiariamente, a concessão de prisão domiciliar humanitária.
28
AGO 2026
STFRHC 274.218 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pretendia anular a ação penal por alegada ausência de defesa técnica efetiva e, subsidiariamente, restituir o prazo de apelação.
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.043.995
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
26
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.262.205
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheceu de recurso especial.
21
AGO 2026
STFHC 273.953 AgR
Ato indicado como coator em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Suprema Corte no sentido da inviabilidade de utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes.
21
AGO 2026
STFHC 273.909 AgR
O recurso destinado a sanar omissão não é o agravo regimental, mas os embargos de declaração.
18
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 3.185.353
A decisão agravada e o acórdão de origem, ambos integrados em embargos de declaração, enfrentaram todas as questões essenciais à resolução da controvérsia.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.099.728
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício diante de ilegalidade flagrante.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.081.151
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.025.312
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio) e da inexistência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ordem de ofício.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.080.414
O habeas corpus impetrado como sucedâneo de revisão criminal, contra acórdão transitado em julgado, não inaugura a competência do Superior Tribunal de Justiça e é inadmissível, especialmente ante a ausência de indicação de qualquer das hipóteses do art. 621…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.076.885
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual a defesa buscava o reconhecimento de nulidade dos atos processuais a partir do acórdão condenatório, sob a alegação de ausência de efetiva defesa técnica.
05
AGO 2026
STFHC 266.306 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.896
A alegação de nulidade por ausência de defesa técnica nas alegações finais não se sustenta quando demonstrada a atuação contínua e efetiva de advogados em todas as fases da ação penal, sem comprovação de prejuízo concreto, conforme dispõe a Súmula 523/STF e…
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