Jurisprudências
Decisões que citam
O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.217.142
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a procedência de ação de cobrança, com foco na recomposição paritária da reserva matemática.
22
SET 2026
STJAREsp 3.102.683
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, na ausência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, e na necessidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas…
09
SET 2026
STJAgInt na Rcl 51.364
Agravo interno contra decisão que não conheceu de reclamação destinada a impugnar acórdão das instâncias ordinárias em ação revisional de benefício suplementar de previdência privada na qual se pleiteia recálculo da suplementação e reajuste segundo o…
09
SET 2026
STJAgInt na Rcl 50.331
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente reclamação ajuizada contra acórdão que aplicou o Tema n. 907 do STJ, por inexistir afronta à autoridade do precedente qualificado.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.078
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.086.828
Não aplicação do Tema 907/STJ quando não existe manutenção do vínculo com o plano até a data da elegibilidade, ausentes direito acumulado e formação de reserva.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.193.068
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, a tese de prévio custeio e conclui tratar-se de correção de erro de cálculo com base no regulamento vigente, distinguindo os precedentes repetitivos invocados.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.930
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.198.912
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses centrais suscitadas, ainda que não rebata um a um todos os argumentos das partes.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.837.072
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em demanda de cobrança relacionada ao cálculo da renda mensal inicial de suplementação de aposentadoria e à incidência de…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.075.795
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial.
15
JUN 2026
STJREsp 2.232.749
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível nos autos de ação de obrigação de fazer.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.853.289
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em demanda envolvendo…
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.703.077
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, no qual se concluiu pela inadmissibilidade do recurso especial por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias, em razão de ter sido interposto contra decisão…
13
ABR 2026
STJAREsp 3.046.628
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
