Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.028.127
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada decisão…
01
DEZ 2025
STJAgInt no HC 1.008.151
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula n. 691 do STF e inexistência de ilegalidade manifesta, destacando a possibilidade de prisão civil na execução de alimentos provisórios fixados…
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.015
A superação da Súmula n. 691 do STF somente pode ocorrer de forma excepcional, caso evidenciada, sem necessidade de exame mais vertical, a flagrante violação ao direito de liberdade do paciente.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.035.839
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que o mérito do mandamus originário não foi apreciado, configurando óbice da Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.357
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.642
Não cabe a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal estadual, indefere a liminar. Impeditivo da Súmula n. 691 do STF, também aplicada pelo STJ.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.044.540
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.542
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que o mérito do mandamus impetrado na origem não foi apreciado, configurando óbice da Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.028.693
Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão de Relator que indefere o pedido de liminar em writ impetrado na origem, sob pena de indevida supressão de instância.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.044.105
Impetrado o habeas corpus contra a decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.043.122
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, em razão de ausência de análise do mérito pelo Tribunal de origem.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.359
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, por ausência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.
25
NOV 2025
STFHC 264.222 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.887
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que o mérito do mandamus impetrado na origem não foi apreciado, configurando óbice da Súmula 691 do STF.
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