Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.921
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.220
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.207
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisão de Desembargador que negou pedido de liminar em writ impetrado junto ao Tribunal de origem.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.403
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.106
Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. regime aberto sustado cautelarmente. descumprimento das condições impostas. decisão monocrática apontada como ato coator. indeferimento da liminar. ausência de ilegalidade manifesta. aplicação da súmula…
10
DEZ 2025
STJRCD no HC 1.045.185
Pedido de reconsideração interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, recebido como agravo regimental em razão dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.054.982
O agravo regimental foi interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de julgamento de mérito na origem.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.052.782
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ originário, ainda pendente de julgamento no Tribunal de Justiça, encontra óbice no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, somente superável diante de teratologia ou…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.806
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.086.858
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, porquanto não impugnada especificamente a incidência dos óbices apontados pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial (e-STJ fls. 3244/3245).
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.052.025
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.053.589
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador Relator do TJES, em que foi indeferido o pedido de liminar.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.039.808
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691, STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.049.734
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.622
Agravo Regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
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