Indeferimento de liminar em writ na origem: ausência de ilegalidade manifesta

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM INVESTIGAÇÃO DE FEMINICÍDIO E ESTUPRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA: INDÍCIOS DE AUTORIA, ÚLTIMO CONTATO COM A VÍTIMA, DILIGÊNCIAS PERICIAIS EM CURSO (COLETA E COMPARAÇÃO DE DNA; EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHOS ELETRÔNICOS; ENVIO DE OBJETOS À GENÉTICA FORENSE), E RISCO À INSTRUÇÃO (EVITAR OCULTAÇÃO DE PROVAS). NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2. Na espécie, não foi evidenciada ilegalidade manifesta. A prisão temporária foi decretada com base em elementos concretos dos autos, notadamente a existência de indícios de autoria (o agravante foi a última pessoa a manter contato com a vítima, com quem mantinha relacionamento íntimo), a imprescindibilidade da medida para a segura colheita de provas e a realização de diligências periciais em curso (coleta e comparação de material genético; envio de objetos pessoais à genética forense; extração de dados de aparelhos eletrônicos), além do risco à instrução criminal, inclusive para evitar a ocultação de provas.

3. As teses defensivas relativas à imprescindibilidade da prisão temporária e ao eventual cabimento de medidas cautelares diversas deverão ser examinadas no mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

4. Agravo regimental não provido.