Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.039.808
Embargos de declaração no agravo regimental interposto para impugnar acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.058.038
O habeas corpus impetrado contra decisão indeferitória de liminar proferida em writ na origem atrai a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do STF, somente sendo possível sua superação em hipóteses de teratologia ou flagrante ilegalidade, o que não se…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.066.871
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.060.277
A incidência do enunciado da Súmula 691 do STF impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ originário, salvo diante de situação absolutamente teratológica, o que não se verificou no caso.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.566
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.063.788
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.057.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.877
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo hipótese de flagrante ilegalidade, em conformidade com o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.571
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.180
A pretensão de afastar a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal somente é cabível quando se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.795
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.308
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.066.613
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.057.159
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o writ, ao fundamento de que não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar na origem.
03
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.053.055
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
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