Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.064.215
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.069.143
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de não admitir habeas corpus contra decisão que indefere liminar, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de flagrante ilegalidade,…
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.287
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
06
FEV 2026
STFHC 265.370 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. habeas corpus negado no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. prisão por inadimplemento de pensão alimentícia. fundamentação idônea.…
06
FEV 2026
STFHC 265.762 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.065.399
Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade apta a superar o óbice do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.059.955
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.063.839
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.901
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.062.811
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.934
Embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, nos quais se sustenta omissão quanto à aplicabilidade da exceção à Súmula 691/STF e se reitera alegação de constrangimento ilegal decorrente de julgamento virtual…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.121
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.054.600
A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência do enunciado n. 691 da Súmula do STF, pois o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do mandamus, não se verificando situação extraordinária apta a justificar a superação do…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.059.939
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
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