Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.316
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.590
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.049.105
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.108
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.080
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário, cujo mérito ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.388
Agravo regimental em habeas corpus. regime domiciliar. decisão monocrática apontada como ato coator. ausência de ilegalidade manifesta. aplicação da súmula 691/STF. agravo regimental improvido.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.465
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.035
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.902
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisão que indeferiu liminar na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.491
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.479
Agravo regimental interposto pelo acusado contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.931
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.429
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.050.132
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, impetrado contra decisão que indeferiu liminar em Revisão Criminal.
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