Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.140
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.365
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 229.983
A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus por ter sido o recurso interposto diretamente no STJ, insurgência que deveria ter sido apresentada perante o Tribunal prolator do acórdão impugnado, órgão competente para a remessa do feito a esta Corte…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.734
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus pela incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, entendendo que o caso não apresentava excepcionalidade para a superação do referido verbete.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.059
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus impetrada na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.050.855
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.051.939
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.004
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.051.246
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação de prisão preventiva decretada em razão de descumprimento de medida protetiva de urgência.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.504
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.166
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.577
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.049.967
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.127
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.048.464
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
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