Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.038.217
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em observância à Súmula 691 do STF, em favor de paciente denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do Código…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.327
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.651
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de writ impetrado contra…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.428
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.026
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado contra decisão que indeferiu liminar no writ originário.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.665
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante, com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do STF, por ausência de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminar em…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.882
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.551
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.705
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.049.440
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento nos artigos 21-E, IV, c/c 210, ambos do RISTJ.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.050.486
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal e nos artigos 21-E, IV, e 210 do Regimento…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.615
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de ter sido impetrado contra decisão liminar proferida por relator em tribunal superior.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.234
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.029
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou o entendimento da Súmula 691/STF, indeferindo liminarmente o pedido de habeas corpus formulado em favor do agravante.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.763
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
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