Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.700
Em regra, não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem, salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF.
13
ABR 2026
STFHC 269.513 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
08
ABR 2026
STFHC 269.577 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFHC 268.745 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
08
ABR 2026
STFHC 269.321 AgR
Paciente condenado, em regime inicial semiaberto, pela tentativa de latrocínio (art. 157, §3º, II, combinado com o art. 14, II, do Código Penal), sem o direito de recorrer em liberdade.
08
ABR 2026
STFHC 267.957 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indeferiu pedido de medida liminar.
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.470
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.752
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão de Relator que indefere pedido liminar, sendo admitida a superação da Súmula n. 691/STF apenas em hipóteses excepcionalíssimas de ilegalidade…
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.801
Nos termos da jurisprudência consolidada, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo hipótese de flagrante ilegalidade, em observância ao enunciado n. 691 da Súmula do STF.
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.659
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal.
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.944
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, admitindo-se a superação dessa vedação apenas diante de flagrante ilegalidade ou teratologia, hipótese não verificada no caso.
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.068.541
Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. decisão monocrática apontada como ato coator. ilegalidade manifesta. concessão de efeito suspensivo de ofício. decisão favorável ao executado. saída temporária. superação da súmula 691/STF. agravo…
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.774
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21, XIII, c/c art. 210, ambos do RISTJ.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.070.867
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
31
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.048.341
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma de Tribunal Superior que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a incidência da Súmula n. 691/STF e não conhecendo de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar para…
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