Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.058
Como destacado na decisão agravada, a matéria aventada nesta ordem de habeas corpus não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual fica impedida sua admissão, sob pena de indevida supressão de instância.
28
ABR 2026
STFHC 269.808 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão monocrática pela qual negado seguimento ao habeas corpus.
28
ABR 2026
STFHC 270.010 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
28
ABR 2026
STFHC 269.947 AgR
Paciente “encontra-se preso preventivamente diante da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput; 34, caput, e 35, caput, c/c o art. 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/2006; bem como no art. 244-B da Lei n. 8.096/1990, pelos quais foi…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.493
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.062.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, à consideração de ser inviável por estar dirigido contra decisão singular que indeferiu liminar em writ impetrado perante Tribunal Superior, à luz da Súmula n. 691/STF.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.164
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por investir contra decisão de Desembargadora de Tribunal de Justiça que havia indeferido pedido…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.066.370
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
22
ABR 2026
STJAgInt no HC 1.054.225
O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de Direito de Família, pertinentes à guarda e adoção de menores. Precedentes.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.597
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.064.433
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.519
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.784
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relator em Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão singular de desembargador de Tribunal de Justiça que, em revisão criminal, indeferiu pedido de…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.064.339
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, que veda a impetração de habeas corpus contra decisão…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.076
Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus. súmula 691/STF. ausência de constrangimento ilegal. inexistência de teratologia. inexistência de flagrante ilegalidade. manutenção da decisão recorrida. agravo regimental improvido.
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