Guarda de menor: via inadequada

AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. GUARDA DE MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. DECISÃO SINGULAR. SÚMULA 691/STF. GENITORES. CUIDADOS MÍNIMOS COM OS MENORES. NÃO OBSERVÂNCIA. AVALIAÇÃO MÉDICA. RECUSA REITERADA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ÚLTIMA ALTERNATIVA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES.

1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de Direito de Família, pertinentes à guarda e adoção de menores. Precedentes. Igualmente não se trata de remédio processual cabível para rever decisão liminar de relator em impetração anterior em trâmite na origem (Súmula 691/STF).

2. A superação desses obstáculos somente é admitida pelo STJ em situações excepcionais, nas quais se vislumbra a prevalência absoluta do princípio do melhor interesse do menor, o que não se verifica no caso presente.

3. Hipótese em que, ao determinar a busca e apreensão, com o acolhimento institucional da criança, as instâncias de origem, a partir de detido e cuidadoso exame das provas dos autos, verificaram fortíssimos indícios de resistência dos genitores à observância dos cuidados mínimos com os infantes, que residem em local com baixa higiene e reiterada recusa em permitir sequer que os menores sejam submetidas a avaliação médica adequada.

4. Agravo interno a que se nega provimento.