21
AGO 2026
STFHC 275.026 AgR
Matéria criminal: tráfico de drogas
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 691 do STF
SúmulaNão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
21
AGO 2026
STFHC 274.267 AgR
Impetração contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
- Processo Penal
- Impetração contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
- +2
21
AGO 2026
STFHC 274.305 AgR
Indeferimento de pleito cautelar: reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Indeferimento de pleito cautelar
- Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos
21
AGO 2026
STFHC 274.258 AgR
Inexatidão na descrição do ato antecedente: correção sem efeitos infringentes
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por entender que a impetração se dirigia contra pronunciamento proferido em writ anteriormente desistido pelo próprio impetrante.
- Processo Penal
- Inexatidão na descrição do ato antecedente
- +5
21
AGO 2026
STFHC 274.186 AgR
Supressão de instância: inexistência de flagrante ilegalidade
(a) 6 anos e 27 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 c/c art. 40, V, da Lei 11.340/2006); e (b) 15 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo cometimento do delito de desobediência (art. 330 do Código…
- Supressão de instância
- Inexistência de flagrante ilegalidade
21
AGO 2026
STFHC 275.022 AgR
Dupla supressão de instância: inviabilidade jurídica
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.
- Processo Penal
- Dupla supressão de instância
- +1
21
AGO 2026
STFHC 273.975 AgR
Impetração contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
- Processo Penal
- Impetração contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior
- +2
21
AGO 2026
STFHC 274.961 AgR
Estupro de vulnerável: descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça
Agravo regimental no habeas corpus. processo penal. estupro de vulnerável. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. indeferimento de…
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.093.290
Impetração contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus pendente de julgamento na origem
Nos termos da Súmula n. 691/STF, não cabe, em regra, habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ pendente de julgamento na instância de origem, salvo hipótese de flagrante ilegalidade, não verificada na espécie.
- Direito Penal
- Ausência de flagrante ilegalidade
- +3
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.092.080
Impugnação de decisão monocrática em writ originário
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para impugnar decisão monocrática proferida por Relator em habeas corpus originário, ainda pendente de apreciação pelo órgão colegiado competente.
- Processo Penal
- Impugnação de decisão monocrática em writ originário
- +2
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.102.966
Medida cautelar inominada
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação analógica da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Medida cautelar inominada
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.088.976
Crimes contra a administração pública: medidas cautelares diversas da prisão
Não é caso de incidência automática da Súmula 691/STF, pois o ato apontado como coator autoriza o manejo do habeas corpus nesta instância, nos termos do art. 105, I, c, da Constituição Federal.
- Direito Penal
- Crimes contra a administração pública
- +5
19
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.097.142
Impugnação a indeferimento de liminar na origem: óbice da súmula 691/STF
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem não comporta conhecimento, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade evidenciável de plano, nos termos da Súmula 691/STF, o que não se verificou na espécie.
- Processo Penal
- Impugnação a indeferimento de liminar na origem
- +5
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.102.197
Roubo majorado: ilegalidade flagrante
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c") e no entendimento da Súmula n. 691 do STF (aplicável ao STJ), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por…
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.102.472
Indeferimento liminar do writ: ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade
Agravo regimental em habeas corpus. direito penal e processual penal. indeferimento liminar do writ. incidência da súmula 691/STF. ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade. necessidade de aguardar julgamento do mérito na origem. princípio da…
- Direito Penal
- Indeferimento liminar do writ
- +3