Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.091.401
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.098.996
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
08
SET 2026
STJAgRg no HC 1.112.658
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, por incidência da Súmula 691/STF, em favor de Paciente submetido à prisão preventiva, decretada em 17/01/2026, e cumprida em 19/01/2026, sob fundamento de garantia da ordem…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.055.485
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
04
SET 2026
STFHC 275.346 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.034
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.997
Aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF quando o habeas corpus é impetrado contra decisão liminar proferida por relator em medida cautelar inominada pendente de apreciação colegiada.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.364
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, aplicando-se o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.103.732
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, com incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.413
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.624
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, acusado da prática dos crimes de participação em organização criminosa e lavagem de capitais.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.098.124
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente petição de habeas corpus com base no enunciado da Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.251
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por se tratar de impetração contra indeferimento de liminar proferido por Relator no Tribunal de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.021
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691/STF, por impetração dirigida contra decisão monocrática que negara medida urgente em habeas corpus originário no Tribunal de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.946
O habeas corpus não deve servir de instrumento para afastar regras de competência e submeter à apreciação das Cortes Superiores decisões de instância antecedente às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de exame…
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