Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.424
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.480
Agravo regimental contra decisão da Vice-Presidência desta Corte (no exercício da Presidência) que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação da Súmula 691, STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.687
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691, STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.457
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, ao fundamento de incidência do óbice da Súmula 691/STF, inexistindo análise prévia da matéria pelo tribunal de origem.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.117.590
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, pela incidência da Súmula n. 691/STF, em impugnação dirigida a decisão do Tribunal de origem que negara pedido liminar em writ antecedente.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.119
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por ausência de exame da matéria pelo Tribunal de origem.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.725
Não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verificou no caso.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.241
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691, STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.731
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão da presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, por reconhecer a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, diante da impetração dirigida…
15
SET 2026
TSTAg-HCCiv 1000847-52.2026.5.00.0000
O art. 245, parágrafo único, VII, do RITST estabelece que compete ao Tribunal Superior do Trabalho julgar os recursos ordinários interpostos contra decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais em habeas corpus, bem como os habeas corpus…
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.091.761
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
14
SET 2026
STFHC 275.786 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFHC 272.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que não verificou a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
14
SET 2026
STFHC 275.699 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
14
SET 2026
STFHC 275.405 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
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