Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.526
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.960
Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistentes na hipótese.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.119.502
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado para restabelecer o regime prisional fixado na sentença.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.091.824
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.598
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em habeas corpus, indeferiu a impetração por incidência analógica da Súmula 691/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.744
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, com fundamento na Súmula 691/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.749
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.364
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.235
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação analógica da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.321
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.862
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo quando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia, nos termos da Súmula n. 691/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no HC 1.103.017
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em habeas corpus preventivo, indeferiu pedido liminar…
22
SET 2026
STJAgInt no HC 1.113.034
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância, conforme a Súmula nº…
18
SET 2026
STFHC 275.980 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
18
SET 2026
STFHC 276.297 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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