Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no HC 1.115.131
A teor da jurisprudência desta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de…
29
SET 2026
STJHC 1.100.306
Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que denegou liminar em outro writ, visando a afastar prisão civil decretada em execução de alimentos.
29
SET 2026
STJAgInt no HC 1.102.141
Agravo interno interposto contra decisão que concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para determinar o recálculo do débito alimentar, com exclusão dos valores relativos a honorários advocatícios e multa processual do montante indicado no mandado…
25
SET 2026
STFHC 276.657 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. descaminho. excesso na fixação da fiança. inviabilidade de…
25
SET 2026
STFHC 275.755 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida liminar.
25
SET 2026
STFHC 276.035 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.447
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
24
SET 2026
STJAgRg no RHC 243.545
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimente ao recurso no qual se pleiteia, em sede liminar, a colocação em liberdade e, no mérito, a alteração do regime inicial de cumprimento da pena para o aberto, com a revogação da custódia.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.266
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se questiona prisão preventiva decretada em cautelar inominada, após concessão de liberdade provisória em audiência de custódia, diante da apreensão de…
24
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.116.433
Nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, não compete a este Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior,…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.754
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.505
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.094
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ausência de exaurimento da instância antecedente.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.066
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.119.794
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, por reconhecer a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, diante da impetração dirigida contra decisão monocrática de…
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