Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
257 decisões
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.047.569
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em ação penal por roubo, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.047.408
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a absolvição do paciente por ausência de provas ou, subsidiariamente, a limitação do incremento da pena do crime de roubo na terceira fase da…
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.143.813
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que, em recurso especial, negou provimento ao pleito de restabelecimento do cálculo sucessivo ("efeito cascata") das majorantes e, de ofício, concedeu habeas corpus para afastar…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 995.499
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.738.260
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, na parte conhecida, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.889.768
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.895
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ e na incidência da Súmula n. 284 do STF, em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.900.116
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.048
É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento de sua função constitucional, restrita à tutela da liberdade de…
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.018.377
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I,…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.038.792
Esta Corte Superior admite a retroatividade do entendimento jurisprudencial, ainda que desfavorável ao réu, aos processos pendentes de julgamento, uma vez que não se equipara à norma penal.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.778.416
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e deu parcial provimento para aplicar a fração de 1/3 pela continuidade delitiva, redimensionando a pena dos crimes de roubo para 7 anos e 4 meses de…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.038.647
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em substituição à revisão criminal, objetivando a concessão da ordem para revisar a dosimetria da pena.
03
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.921.478
Embargos de declaração opostos ao acórdão que manteve a condenação por associação criminosa e a dosimetria da pena, com aplicação cumulativa das causas de aumento pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
03
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.228.952
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
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